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SAIBA MAISA 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o benefício da assistência judiciária gratuita concedido a um professor na fase de execução da sentença só terá efe ...
Críticas a decisões judiciais, especialmente da mais alta corte de um país, são normais, como se sabe. Nos Estados Unidos, elas têm sido mais constantes e agressivas contra as ...
A Lei nº 14.711/2023, conhecida como o Marco Legal das Garantias, promoveu uma verdadeira revitalização do sistema de garantias reais no Brasil, com impacto direto na hipoteca e ...