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SAIBA MAISO juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o município de São Luís a executar os serviços necessários ao saneame ...
A reforma tributária tem sido alvo de muitas críticas por conta das alíquotas do novo IVA dual, que serão as mais altas do mundo. Essa carga tributária em torno de 28% sem dú ...
O fato de um cidadão brasileiro ter sido expulso de país estrangeiro não impede a homologação de sentença penal para cumprimento da pena no Brasil, de acordo com o entendimen ...