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Associação de juízes repudia aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre

A Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD) manifestou, nesta quarta-feira (30/7), repúdio à aplicação da Lei Magnitsky por parte do governo dos Estados Unidos con ...

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Estados poderiam tributar serviços de big techs, diz Marcos Pereira

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Da incidência do ITBI nas cessões de promessa de compra e venda

Revela-se bastante comum o cenário no qual Cartórios de Registro de Imóveis exigem, para efetivarem o registro de contratos de cessão de promessa de compra e venda, o pagamento ...

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